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A interpretação dos tribunais superiores sobre o crime de lavagem de dinheiro
O papel dos Tribunais Superiores Jusbrasil
A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. A função dos Tribunais Superiores é a de dar a palavra final em termos de interpretação das leis, no caso do STJ das leis infraconstitucionais e do STF nos termos da própria Constituição, de maneira que pode se dizer que o STJ é o guardião da legislação federal, excluindo se de sua competência ...
Tribunais Superiores: Quais são? O que fazem?
Resumidamente, veja a seguir quais são e o que fazem os tribunais superiores. São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
Principais pontos da Lei de Drogas, à luz da interpretação dos Tribunais Superiores
Palestra Marcelo Cruz, advogado criminalista e presidente da ANACRIM SP.
Atos de improbidade administrativa praticados por agentes
interpretação dos tribunais superiores . Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Prof. Min. Gilmar Ferreira Mendes.
O novo estupro e a sua interpretação pelos Tribunais
O novo estupro e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores. COMENTAR. Salvar. Imprimir Reportar. ... Crimes Contra a Dignidade Sexual, Revista dos Tribunais, 2009; JESUS, Damásio E. Estupro e Atentado Violento ao Pudor, crime único ou concurso material?, Carta Forense, dez. 2009.
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